O CONDICIONAMENTO DO ACESSO À MORADIA AO CAPITAL E A TENDENCIOSA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Ravena Valcácer Medeiros; João Manoel Vasconcelos Filho

doi:10.56814/geosertoes.v7i13.1923

Auteurs

Ravena Valcácer Medeiros Universidade Federal do Rio Grande do Norte
João Manoel Vasconcelos Filho Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI :

https://doi.org/10.56814/geosertoes.v7i13.1923

Mots-clés :

Direito à moradia, mercado imobiliário, Estado.

Résumé

O condicionamento do direito à moradia às determinações do mercado subjuga-o e dificulta o acesso a este direito pelas classes populares do Brasil. Destarte, o objetivo deste estudo é analisar o condicionamento do direito à moradia a renda do indivíduo ou de sua família e, em decorrência disso, como a intervenção do Estado brasileiro é imprescindível para que a crise habitacional deste país seja amenizada. Esta crise se reflete na ocupação de moradias com infraestrutura comprometida, que são classificadas pela Fundação João Pinheiro e pelo Ministério das Cidades como Déficit habitacional e Inadequação dos domicílios urbanos. A partir desta metodologia, observou-se que estes índices foram reduzidos entre 2010 e 2013, mas retomaram o crescimento em 2015, indicando a necessidade de uma intervenção estatal mais direta quanto ao provimento de moradias sociais.

Biographies de l'auteur

Ravena Valcácer Medeiros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação (2018) e Mestrado (2021) em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é aluna do Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGE) a nível de Doutorado pela instituição de ensino superior supracitada. Realiza pesquisas em Geografia Urbana, com ênfase em políticas habitacionais e em saneamento básico.
João Manoel Vasconcelos Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação (Bacharelado) em Geografia pela Universidade Federal da Paraíba (1996), Especialização em gestão territorial pela Universidade Federal da Paraíba (1997), graduação (Licenciatura) em Geografia pela Universidade Federal da Paraíba (2001), Mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Doutorado em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (2013), com Estágio Doutoral na Universidade de Lisboa, sob a orientação da Profa. Dra. Eduarda Marques da Costa. Atualmente é professor adjunto A, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Urbana e Geografia Política. Atuando principalmente nos seguintes temas: espaço urbano, contradições urbanas, segregação espacial, paisagem, direito à moradia, renda da terra e ocupação urbana. Territórios e territorialidades. Relações de poder, dentre outras temáticas.

Références

BARROS, Felipe Maciel Pinheiro. Regularização fundiária & direito à moradia: instrumentos jurídicos e o papel dos municípios. Curitiba: Juruá, 2014. 196p.

BOLAFFI, Gabriel. Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo: Editora Alfa Ômega, cap. 02, p.37-70, 1982.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 15 out. 2021.

________. Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. 3. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001. 102p.

________. Lei Nº 13.465 de 11 de julho de 2017. Regularização fundiária rural e urbana. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465. htm. Acesso em: 11 maio 2022.

________. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Por uma cultura de Direitos Humanos: direito à moradia adequada. Brasília: SDH/PR, 2013. 76p.

CARDOSO, Adauto Lucio. Política habitacional: a descentralização perversa. In: Planejamento e território, ensaios sobre a desigualdade. Rio de Janeiro: Cadernos IPPUR/UFRJ, v. 02, cap. 05, p. 105-122, 2002.

CARDOSO, Adauto Lúcio; ARAGÃO, Thêmis Amorim. Do fim do BNH ao Programa MinhaCasa Minha Vida: 25 anos da política habitacional no Brasil. In: CARDOSO, Adauto Lúcio (Org.). O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, p. 17-65, 2013.

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo: Editora Ática, 1989. 94p.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL POLICÊNTRICO. Carta mundial pelo direito à cidade. 2006. 15p. Disponível em: https://www.polis.org.br/uploads/709/709.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional municipal no Brasil 2010. Belo Horizonte, 2013. Disponível em: http://fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/. Acesso em: 27 abr. 2019.

________. Déficit habitacional no Brasil 2013-2014. Belo Horizonte, 2016. 92p. Disponível em: http://fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/. Acesso em: 27 abr. 2019.

________. Déficit habitacional no Brasil 2015. Belo Horizonte, 2018. 78p. Disponível em: http://fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/. Acesso em: 27 abr. 2019.

________. Déficit habitacional no Brasil 2016-2019. Belo Horizonte, 2021a. 169p. Disponível em: http://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/21.05_Relatorio-Deficit-Habitacional-no-Brasil-2016-2019-v2.0.pdf. Acesso em: 07 mar. 2022.

________. Inadequação de domicílios no Brasil 2016-2019. Belo Horizonte, 2020. 158p. Disponível em: http://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/14.05_Relatorio-Inadequa cao-de-Domicilios-no-Brasil-2016-2019-versao-2.0_compressed.pdf. Acesso em: 07 mar. 2022.

________. Metodologia do Déficit habitacional e da Inadequação de domicílios no Brasil 2016-2019. Belo Horizonte, 2021b. 76 p. Disponível em: http://fjp.mg.gov.br/wp-content /uploads/2020/12/04.03_Relatorio-Metodologia-do-Deficit-Habitacional-e-da-Inadequacao-de -Domicilios-no-Brasil-2016-2019-v-1.0_compressed.pdf. Acesso em: 07 mar. 2022.

GAZOLA, Patrícia Marques. Concretização do direito à moradia digna: teoria e prática. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 272p.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. IPEA. Texto para discussão. Minha Casa Minha Vida, nosso crescimento: onde fica apolítica habitacional? Rio de Janeiro, 2013. 58p. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2693/1/ TD_1853.pdf. Acesso em: 28 dez. 2019.

MARICATO, Ermínia. Autoconstrução, a arquitetura possível. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo, Editora Alfa Ômega, cap. 03, p. 71-93, 1982.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 21 dez. 2019.

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. GT Habitação e Cidade. Casa verde e amarela: pontos críticos do novo programa habitacional do Governo Federal. 2020. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/boletins/boletim-649/. Acesso em: 25 out. 2021.

PERONDI, Eduardo. Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no Brasil. Revista de Políticas Públicas, São Luís/MA, v. 21, n. 02, p. 603-622. 2017. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica /article/view/8236/5074. Acesso em: 27 set. 2021.

REIS, Émilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís de. A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos. Revista brasileira de políticas públicas, v. 07, n. 02, p. 42-53, ago. 2017. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 06 maio 2022.

SANTANA, Joana Valente. Habitação. In: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Brasil em números. Rio de Janeiro: IBGE, v. 26. cap. 04, p. 92-108, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2/bn_2018_v26.pdf. Acesso em: 06 out. 2021.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 2. ed. São Paulo: HUCITEC, 1994. 154p.

SERRANO JÚNIOR, Odoné. O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento. Curitiba: Juruá, 2012. 238p.

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Política habitacional brasileira: verso e reverso. São Paulo: Cortez Editora, 1989. 199p.

SINGER, Paul. O uso do solo urbano na economia capitalista. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A produção da capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. 2. ed. São Paulo: Alfa Ômega, cap. 01, p. 21-36, 1982.