A POLÍTICA PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS: UMA TENTATIVA DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA URBANA EM CAICÓ-RN
DOI:
https://doi.org/10.56814/geosertoes.v4i8.1343Palabras clave:
Geografia Humana, Geografia Urbana.Resumen
A moradia é um dos direitos básicos do brasileiro, previsto na Constituição Federal (1988). Todavia, a questão habitacional já era discutida pelo Poder Público anteriormente, a citar a Fundação Casa Popular, fundada em 1946 com o objetivo de construir moradias sociais. Posteriormente, o Banco Nacional de Habitação (1964) assumiu essa causa e financiou residências para classe média e para os pobres. Entretanto, as dificuldades na aquisição do imóvel próprio persistem e envolvem o seu alto preço, a concentração fundiária da terra urbana e a especulação imobiliária. Diante disso, este estudo analisa como Caicó-RN vem desenvolvendo suas políticas públicas habitacionais da construção de moradias nos últimos 10 anos, na perspectiva do cumprimento da função social da terra urbana. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental sobre a temática habitacional e as políticas públicas em âmbito nacional e nesse município. Destarte, as análises revelam que o Poder Público de Caicó ainda carece de muitas políticas habitacionais para combater de fato essa problemática.
Referencias
ABRAMO, Pedro. Formas de financiamento do acesso à terra e funcionamento do mercado fundiário-imobiliário: um ensaio com base na noção de regime urbano. In: Planejamento e território: ensaios sobre a desigualdade. N. 2, ago./dez. 2001/n. 1, jan./jul. 2002. Rio de Janeiro: UFRJ/ IPPUR/ DP&A Editora, 2002. 179-205 p.
BRASIL. I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 1972-1974. 1971, 72 p.
________. Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.
Acesso em: 16 jun. 2019.
________. Estatuto da Cidade. 3. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 102 p.
BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 4. ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2004. 344 p.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Minha Casa, Minha Vida – Entidades. [S. d.]. Disponível em: < http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/entidades/entidades.asp>. Acesso em: 07 nov. 2019.
CARDOSO, Adauto Lúcio. Política habitacional: a descentralização perversa. In: Planejamento e território: ensaios sobre a desigualdade. N. 2, ago./dez. 2001/n. 1, jan./jul. 2002. Rio de Janeiro: UFRJ/ IPPUR/ DP&A Editora, 2002. 105-122 p.
CARDOSO, Adauto Lúcio; ARAGÃO, Thêmis Amorim. Do fim do BNH ao Programa Minha Casa Minha Vida: 25 anos da política habitacional no Brasil. In: CARDOSO, Adauto Lúcio (Org.). O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013. 322 p. p. 17-65.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012. 252 p.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional municipal no Brasil 2010. Belo Horizonte: Centro de Estatísticas e Informações, 2013. 79 p.
________. Déficit Habitacional no Brasil. Instalador. 2019. Disponível em: < http://novosite.fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/. Acesso em: 20 mar. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades. Caicó. Panorama. 2019. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/caico/panorama>. Acesso em: 10 nov. 2019.
LEFEBVRE, Henry. O direito à cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. 1. ed. São Paulo: Editora Moraes, 1991. 145 p.
________. A revolução urbana. Belo horizonte: Editora UFMG, 1999. 178 p.
MARICATO, Ermínia. Autoconstrução, a arquitetura possível. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo, Editora Alfa Ômega, 1982. 166 p. p. 71-93.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta mundial pelo direito à cidade. Fórum Social Mundial Policêntrico. 2006. 15 p. Disponível em: <https://www.polis.org.br/uploads/709/709.pdf>. Acesso em: 15 set. 2019.
PIQUET, Rosélia Périssé da Silva; RIBEIRO, Ana Clara Torres. Tempos, ideias e lugares: o ensino do planejamento urbano e regional no Brasil. R. B. Estudos urbanos e Regionais, v. 10, n. 1. p. 49-59. Maio de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ. Plano Diretor do Município de Caicó. Caicó – RN, 2006.
________. Carta de Crédito – FGTS. Operação Coletiva 200 unidades habitacionais. Bairro Nova Caicó. Projeto Técnico do Trabalho Social. Caicó – RN, 2006. 11 p.
________. Plano Local de Habitação e Interesse Social. Caicó – RN, 2014.
________. Histórico do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária. Caicó, 2016. 14 p.
RATTNER, Henrique. Planejamento urbano e regional. São Paulo: Editora Nacional, 1974. 161 p.
ROCHA NETO, João Mendes da. Integração de ações governamentais: o debate sobre os muitos sinônimos de uma quimera. In: Cooperação e competição entre políticas públicas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo da coalisão. p. 73-87.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Editora Martin Claret, 2007. 142 p.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 2. ed. São Paulo: HUCITEC, 1994.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Política habitacional brasileira: verso e reverso. São Paulo: Cortez Editora, 1989. 199 p.
TAVARES, Hermes Magalhães. Políticas de desenvolvimento regional nos países do “centro” e no Brasil. In: Planejamento e território: ensaios sobre a desigualdade. N. 2, ago./dez. 2001/n. 1, jan./jul. 2002. Rio de Janeiro: UFRJ/ IPPUR/ DP&A Editora, 2002. 229-248 p.
VASCONCELOS FILHO, João Manoel de. O direito à moradia e o discurso de implantação de políticas públicas habitacionais na perspectiva de construção de cidades saudáveis e democráticas: reflexões sobre Araguaína-TO. 219 p. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2013. Disponível em: < https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/15964/1/Joao%20Manoel.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2019.
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (Org.). O processo de urbanização no Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.
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