A constituição da educação infantil nos documentos oficiais brasileiros

Resumo

O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica, objetiva analisar a constituição da educação infantil a partir de documentos emitidos pelo Ministério da Educação, outros documentos oficiais e programas, centrando-se nas leis elaboradas e promulgadas no período de 1988 a 2010 que regem a Educação Infantil. Assim, neste estudo contemplamos com maior atenção a Constituição Federal do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o Plano Nacional de Educação (2001), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), e alguns programas, tais como o PROINFANTIL (2005) e o FUNDEB (2006). O estudo dos documentos e programas, para o qual contamos com a leitura de teóricos, a exemplo de Corsino, Santos e Nunes, evidenciou que no período analisado aconteceram mudanças fundamentais no que se refere aos direitos da criança, de modo específico, o direito à educação escolar em creches e pré-escolas, bem como em relação à concepção do sujeito infantil, que passou a ser considerado como sujeito de direitos. Todavia, destaca-se, negativamente, a precariedade da formação de educadores que atuam na educação infantil, como apontam os estudiosos, e que a existência do PROINFANTIL atesta.

PALAVRAS-CHAVE: Educação infantil. Documentos oficiais. Formação de professores.